Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. M M P (REQUERENTE), 1. M M P D (REQUERENTE), 3. A C F D (REQUERENTE), 4. M M P D (REQUERIDO), 5. M M P (REQUERIDO), 6. A C F D (REQUERIDO)
- Advogado
- LISANIAS APARECIDA DA SILVA (OAB 117790/SP)
HDE 15134/EX (2026/0406375-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M P DREQUERENTE:M M PREQUERENTE:A C F DADVOGADO:LISANIAS APARECIDA DA SILVA - SP117790REQUERIDO:M M P DREQUERIDO:M M PREQUERIDO:A C F DADVOGADO:LISANIAS APARECIDA DA SILVA - SP117790
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por M. M. P. D. e A. C. F. D., tendo por objeto título de divórcio oriundo de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO