Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA HUNGRIA - DEPARTAMENTO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24163/EX (2026/0406503-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA HUNGRIA - DEPARTAMENTO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOINTERESSADO:S Y G TAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a autoridade húngara solicita cooperação jurídica para produção de prova no Processo n. 14040/N/286/2025, relativo à sucessão de B. T., a fim de obter informações necessárias à identificação e localização dos respectivos herdeiros.
Conforme consta do pedido, pretende-se, entre outras diligências, esclarecer a existência de descendentes de E. T. e de I. M. M. G. T. V., bem como obter os dados pessoais completos e o endereço para citação de S. Y. G. T., presumivelmente residente no Rio de Janeiro (fls. 8/9).
A autoridade rogante informou, contudo, não dispor dos dados pessoais completos nem do endereço da interessada (fl. 8).
Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO