Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO (IMPETRANTE)
- Advogado
- AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO (OAB 12864/PB)
HC 1131344/PB (2026/0406646-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHOADVOGADO:AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:ALISSON CAVALCANTI PEREIRAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/09/2026.