Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Destinatários
- 1. M A M (REQUERENTE), 2. M P F (REQUERIDO)
- Advogados
- GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (OAB 15641/BA), GASPARE SARACENO (OAB 3371/BA)
InsanAc 2/DF (2026/0406756-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M A MADVOGADOS:GASPARE SARACENO - BA003371GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641REQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/09/2026.