Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E L L A (REQUERENTE), 2. A T DE A (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 15138/EX (2026/0407066-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E L L AREPRESENTADO POR:A J L PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A T DE A
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. L. L. A., representada por A. J. L. P., em face de A. T. DE A., tendo por objeto sentença que julgou procedente a ação de regulação das responsabilidades parentais e determinou o pagamento de alimentos pelo requerido, oriunda do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Portugal.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se o requerido, por Carta de Ordem, no endereço indicado à fl. 2.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO