0407265-96.2021.3.00.0000

HDE 6242/EX (2021/0407265-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C N AADVOGADO:HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA - SC043397OUTRO NOME:C N IREQUERIDO:C R I

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira promovida por C. N. A. (ou C. N. I.), em que é parte requerida C. R. I., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Vara de Sucessões e Família do Tribunal de Middlesex, Massachusetts, Estados Unidos da América.

Considerando que o prazo transcorreu in albis, conforme certidão de fl. 399, intime-se novamente a parte requerente para que cumpra, no prazo de 30 dias, as diligências estabelecidas à fl. 397.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 6242/EX (2021/0407265-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C N AADVOGADO:HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA - SC043397OUTRO NOME:C N IREQUERIDO:C R I

DESPACHO

Cuida-se de petição apresentada às fls. 367-368 na qual a parte requerente informa ter constituído novos patronos, pede o desarquivamento dos autos, a juntada da tradução dos documentos necessários à instrução da carta rogatória e o regular prosseguimento do feito.

Todavia, conforme certidão de fl. 370, não houve a juntada dos documentos necessários ao regular trâmite do feito.

Assim, intime-se a requerente para que cumpra as diligências assinaladas pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF à fl. 338, em 30 dias, no sentido de providenciar "a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fls. 330/336; Petição Inicial: fls. 3/4; Procuração: fl. 5; e Despacho: fl. 327) (art. 260, II do CPC; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores), e considerada PUBLICADA em nos termos 10/04/2025, da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º".

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 6242/EX (2021/0407265-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C N AOUTRO NOME:C N IADVOGADO:JAQUELINE CORRÊA DAS NEVES - SC046638REQUERIDO:C R I

DESPACHO

Intime-se a requerente para que cumpra as diligências assinaladas pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF à fl. 338, em 30 dias, no sentido de providenciar "a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fls. 330/336; Petição Inicial: fls. 3/4; Procuração: fl. 5; e Despacho: fl. 327) (art. 260, II do CPC; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores), e considerada PUBLICADA em nos termos 10/04/2025, da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º".

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN