Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. C F B (REQUERIDO), 1. C F B (REQUERENTE), 2. P J B (REQUERENTE), 4. P J B (REQUERIDO)
- Advogados
- VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA (OAB 36995/DF), WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS (OAB 66977/DF), MARIA BERNADETE TEIXEIRA (OAB 8654/DF)
HDE 15143/EX (2026/0407487-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C F BREQUERENTE:P J BOUTRO NOME:P J LADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977REQUERIDO:C F BREQUERIDO:P J BOUTRO NOME:P J LADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. F. B. e P. J. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Intimem-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providenciem a juntada do "acordo de dissolução de casamento" e dos demais acordos eventualmente homologados pela sentença, acompanhados da chancela consular brasileira ou apostila (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n. 228/2016).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO