Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. J D S (REQUERIDO), 2. M R S (REQUERIDO), 1. J D S (REQUERENTE), 4. M R S (REQUERIDO)
- Advogados
- PAULO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 32307/GO), GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA (OAB 48369/DF)
HDE 15147/EX (2026/0408183-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J D SOUTRO NOME:J DREQUERIDO:M R SADVOGADOS:GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF048369PAULO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS - GO032307REQUERIDO:J D SOUTRO NOME:J DREQUERIDO:M R SADVOGADOS:GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF048369PAULO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS - GO032307
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. D. S., em face de M. R. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Áustria.
Intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual (art. 76 do CPC), tendo em vista que o signatário do certificado digital que apresentou a petição inicial não se inclui entre os advogados nomeados pela parte na forma da procuração de fl. 13.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO