Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L C G G (REQUERENTE), 2. M E C DE A (REQUERENTE), 3. M E C DE A (REQUERIDO), 4. L C G G (REQUERIDO)
- Advogado
- JOSÉ EDUARDO DE MELLO FILHO (OAB 159978/SP)
HDE 15146/EX (2026/0408223-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C G GREQUERENTE:M E C DE AADVOGADO:JOSÉ EDUARDO DE MELLO FILHO - SP159978REQUERIDO:M E C DE AREQUERIDO:L C G GADVOGADO:JOSÉ EDUARDO DE MELLO FILHO - SP159978
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. C. G. G. e M. E. C. DE A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, comprovem o pagamento das custas judiciais, visto que não foi juntada aos autos a Guia de Recolhimento de Custas - GRU Cobrança, conforme a certidão de fl. 50, tendo sido colacionado apenas o comprovante de pagamento bancário (fl. 37).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO