0408392-30.2025.3.00.0000

HDE 13070/EX (2025/0408392-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L JADVOGADOS:ALINE SILVA MEDRADO MATIAS - MG175218DAVI MEDRADO - MG183244REQUERIDO:R M SOUTRO NOME:R M S L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. L. J., em que é parte requerida R. M. S. (ou R. M. S. L.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 82) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se o requerente para que, em 60 dias, a) apresente endereço atualizado da requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou b) comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 13070/EX (2025/0408392-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L JADVOGADOS:ALINE SILVA MEDRADO MATIAS - MG175218DAVI MEDRADO - MG183244REQUERIDO:R M SOUTRO NOME:R M S L

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por J. L. J., em que é parte requerida R. M. S. (ou R. M. S. L.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, medida excepcional que não pode ser deferida com base em mera afirmação de que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido.

Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe à parte requerente diligenciar por localizar o atual endereço da parte requerida ou comprovar que seus esforços nesse sentido foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que comprove, em 60 dias, o exaurimento das diligências na busca do endereço onde possa ser encontrada a parte requerida.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN