Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA JUDICIÁRIA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA (OAB 17313/MS)
HC 1045322/MS (2025/0408413-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGAADVOGADO:MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA - MS017313IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:LUCAS MIRANDA ESPINOSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/10/2025.