0408746-89.2024.3.00.0000

HC 956549/PR (2024/0408746-4)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEIMPETRANTE:JULIANO FONTANELLA DA SILVAADVOGADO:JULIANO FONTANELLA DA SILVA - PR120159IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:C GINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Petição n. 1.020.435/2024 (e-STJ, fl. 487): nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do habeas corpus, tal como inequivocamente manifestada pelo impetrante, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.

Publique-se.