Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. A.C. PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP (EMBARGANTE), 2. CENTRO EMPRESARIAL MÁRIO GARNERO (EMBARGADO)
- Advogados
- BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO (OAB 104058/SP), ELIANA CALMON ALVES (OAB 46625/DF), THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA (OAB 21347/DF), EDER MACHADO LEITE (OAB 20955/DF), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP)
EDcl nos TutCautAnt 232/SP (2023/0408978-3)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:A.C. PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPADVOGADOS:HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) - SP137092THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058ELIANA CALMON ALVES - DF046625EMBARGADO:CENTRO EMPRESARIAL MÁRIO GARNEROADVOGADOS:FREDERICO AUGUSTO CURY - SP186015MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE - SP175464EDER MACHADO LEITE - DF020955
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por A.C. PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP contra a decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para conferir efeito suspensivo a recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento n. 2291258-10.2022.8.26.0000, o qual posteriormente foi autuado como REsp 2.113.356/SP.
Considerando que, nos autos do referido recurso foi comunicada a celebração de acordo extrajudicial, com expressa previsão de desistência dos recursos em trâmite relativos à lide (fls. 564/565 daqueles autos), julgo prejudicado os embargos de declaração, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ.
Publique-se.
Relator
RAUL ARAÚJO