Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), P DA L (AGRAVANTE)
- Advogado
- ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (OAB 098784/PR)
AgRg no HC 956742/PR (2024/0409245-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:P DA LADVOGADO:ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS - PR098784AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.