Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BEJA - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE OURIQUE (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 22723/EX (2025/0409440-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BEJA - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE OURIQUEINTERESSADO:A S BPARTE:S M M BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Diante das informações prestadas pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória, especialmente da certidão de fl. 219, da qual consta que a parte interessada não mais reside no endereço localizado no Brasil e que, embora tenha sido contatada por telefone com prefixo internacional de Portugal, não informou seu atual endereço residencial, considero infrutíferas as diligências realizadas em território nacional.
Devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO