0409489-02.2024.3.00.0000

"conforme consta no inquérito policial o acusado teria abusado de uma criança de 10 anos, que frequentava a sua casa, uma vez que o genitor daquela é amigo do indiciado. HÁ relatos, ainda, de que a casa do indiciado vive rodeada de crianças. Além disso, após decretada a prisão temporária e quebra de sigilo de dados, no celular do investigado foram encontrados diversos conteúdos pornográficos, de natureza homossexual, envolvendo crianças e adolescentes, conteúdos estes que foram extraídos de sites da internet.[...]o relato da vítima é coerente, e encontra-se em harmonia com os demais elementos de informação até então apresentados e acima referidos, que indicam que a conduta do investigado tem sido temerária e grave e que a sua liberdade pode implicar na prática de novos crimes de mesma espécie" - fl. 737.

Portanto, a prisão temporária, que ora se impugna, foi convertida em preventiva. Os fundamentos, portanto, são diversos e a constrição advém de novo título judicial. O pedido, em razão disso, encontra-se prejudicado.

Nesse sentido:

"a conversão da prisão temporária em preventiva, posterior a presente impetração, prejudica o mandamus, porquanto o presente feito se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste devido à superveniência de novo título prisional com novos fundamentos" (AgRg no HC 697.946/RR, Relator Ministro Jesuíno Rissato - Desembargador Convocado do TJDFT, 5ª T., DJe 3/11/2021)"(AgRg no HC n. 830.277/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.)

Ante o exposto não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), ADMILSON FRANCISCO DE MOURA (IMPETRANTE)

Advogado

ADMILSON FRANCISCO DE MOURA (OAB 021516/MT)