Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), 1. RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE)
HC 1132086/DF (2026/0409604-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDAADVOGADO:RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA - CE021044IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPACIENTE:ANTONIO LUCAS MARTINS CORDEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DESPACHO
Constitui ônus do impetrante instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nele deduzida a fim de demonstrar o alegado constrangimento ilegal.
No caso, não foi juntada cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator.
Determino, assim, a intimação da parte impetrante para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial do presente writ.
Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na extinção do presente feito sem resolução de mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO