Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA (IMPETRANTE)
- Advogados
- HUMBERTO JOSÉ DUARTE MATHEUS (OAB 85099/PR), PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA (OAB 105766/PR)
HC 1132103/PR (2026/0409816-4)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGAADVOGADOS:PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA - PR105766HUMBERTO JOSÉ DUARTE MATHEUS - PR085099IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:VALDOMIRO PEIXOTO JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e detalhadas à autoridade apontada como coatora e ao juízo de origem, com fornecimento de senha para acesso aos autos, preferencialmente por intermédio da Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
MESSOD AZULAY NETO