Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. VITOR BORGES MARQUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- VITOR BORGES MARQUES (OAB 361388/SP), LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 489043/SP)
HC 1132135/SP (2026/0409947-7)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:VITOR BORGES MARQUESADVOGADOS:VITOR BORGES MARQUES - SP361388LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA - SP489043IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/09/2026.