Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. R C B L F (AGRAVANTE)
- Advogado
- MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 021932/DF)
AgRg no ReCoAp 338/DF (2024/0409961-0)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:R C B L FADVOGADO:MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.