Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), EDUARDO CORREA (IMPETRANTE)
- Advogado
- FELIPE FOLCHINI MACHADO (OAB 064467/SC)
HC 868563/SC (2023/0410481-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:EDUARDO CORREAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JULIANA DOLBERTHPACIENTE:ALEXANDRE CORREA POLAKADVOGADO:FELIPE FOLCHINI MACHADO - SC064467INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
O presente writ, impetrado em benefício de JULIANA DOLBERTH, ALEXANDRE CORREA POLAK – denunciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim (Processo n. 5016634-71.2023.8.24.0022, da Vara Criminal da comarca de Curitibanos/SC) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Habeas Corpus n. 5016634-71.2023.8.24.0022), encontra-se prejudicado.
Busca o impetrante, em síntese, a revogação das prisões preventivas.
Ocorre que, por meio de consulta feita, nesta data, à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, verifiquei que, no dia 30/8/2024, sobreveio a prolação de sentença absolutória na ação penal em questão, o que torna prejudicada a pretensão.
Assim, diante da perda do objeto, a teor do disposto no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR