Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDA (AGRAVANTE)
- Advogado
- JESSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP)
AgRg no HC 957045/SP (2024/0410789-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDAADVOGADO:JESSICA CAROLINE NOZÉ - SP390256AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 10/12/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.