0411155-67.2026.3.00.0000

CR 24192/EX (2026/0411155-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DE PITESTIINTERESSADO:J M DE SAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória encaminhada pela Justiça romena (Tribunal Judicial de Pitesti), por meio da qual se solicita a obtenção de informações acerca do atual domicílio de J. M. DE. S., no âmbito do Processo n. 13355/280/2023.

A Autoridade Central brasileira informou que, em consulta ao INFOSEG, localizou registro referente à parte interessada, cuja última atualização remonta ao ano de 2009, não tendo sido possível confirmar seu endereço atual ou obter informação atualizada acerca de seu paradeiro (fls. 2 e 11).

Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO