0411212-22.2025.3.00.0000

HDE 13086/EX (2025/0411212-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J E DE S AOUTRO NOME:J E DE SADVOGADOS:ELIANE GERTRUDES DORNELES MALHADO - GO019923KAROLINNE BATISTA ALVELLOS - GO047446REQUERIDO:A DA S A

DESPACHO

Cumpre ressaltar que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal da parte ré, o que torna inviável, portanto, a citação por meio eletrônico, como solicita a parte requerente.

Intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, promova o andamento do feito pleiteando o que entender de direito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13086/EX (2025/0411212-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J E DE S AOUTRO NOME:J E DE SADVOGADOS:ELIANE GERTRUDES DORNELES MALHADO - GO019923KAROLINNE BATISTA ALVELLOS - GO047446REQUERIDO:A DA S A

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, acerca da certidão negativa de citação da requerida (fls. 126-127), pleiteando o que entender de direito.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13086/EX (2025/0411212-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J E DE S AOUTRO NOME:J E DE SADVOGADOS:ELIANE GERTRUDES DORNELES MALHADO - GO019923KAROLINNE BATISTA ALVELLOS - GO047446REQUERIDO:A DA S A

DESPACHO

Cite-se a parte requerida, por meio de Carta de Ordem, no endereço indicado pela requerente à fl. 3.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13086/EX (2025/0411212-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J E DE S AOUTRO NOME:J E DE SADVOGADOS:ELIANE GERTRUDES DORNELES MALHADO - GO019923KAROLINNE BATISTA ALVELLOS - GO047446REQUERIDO:A DA S A

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. E. de S. A., em que é parte requerida A. da S. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Bélgica.

Observa-se que as traduções apresentadas nos autos não foram produzidas por profissional juramentado no Brasil.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos de fls. 9-20.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN