Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 2 (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24203/EX (2026/0411311-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 2INTERESSADO:SILVIA HELENA PEREIRA DA SILVAAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória encaminhada por autoridade judiciária portuguesa, por meio da qual se solicita a realização de diligência no território nacional, destinada a atender à requisição formulada no processo em trâmite na Justiça rogante.
Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO