Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAFFAEL OLÍMPIO ALBUQUERQUE SIMÕES DE MACEDO (OAB 21227/PB)
HC 1132335/PB (2026/0411414-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDOADVOGADO:RAFFAEL OLÍMPIO ALBUQUERQUE SIMÕES DE MACEDO - PB021227IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:CICERO SANTOS DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/09/2026.