Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- BANCO SISTEMA S.A (EMBARGANTE), BAMPAR PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO), BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA (EMBARGADO), BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIOR (EMBARGADO), MARFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO), PARADELA PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGADO), RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (EMBARGADO), SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA (EMBARGADO), TUCA TRANSPORTES URBANOS CAMPINAS LTDA (EMBARGADO), URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA (EMBARGADO), VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EMBARGADO), VIA NORTE TRANSPORTES URBANOS LTDA (EMBARGADO), VILAR DO REI PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO), ZIGURATTE PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGADO)
- Advogados
- GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS (OAB 259697/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), GUILHERME A ESTEHANELLI (OAB 288250/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), ANDRE ERICSSON DE CARVALHO (OAB 331722/SP), VICTOR POMARES ALVES (OAB 428967/SP)
EDcl nos TutAntAnt 415/SP (2024/0411424-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:BANCO SISTEMA S.AADVOGADOS:ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004GLAUCIA MARA COELHO - SP173018RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO - SP207486EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS - SP259697ANDRE ERICSSON DE CARVALHO - SP331722VICTOR POMARES ALVES - SP428967EMBARGADO:URCA URBANO DE CAMPINAS LTDAEMBARGADO:VB TRANSPORTES E TURISMO LTDAEMBARGADO:SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDAEMBARGADO:VIA NORTE TRANSPORTES URBANOS LTDAEMBARGADO:RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDAEMBARGADO:TUCA TRANSPORTES URBANOS CAMPINAS LTDAEMBARGADO:MARFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAEMBARGADO:VILAR DO REI PARTICIPACOES LTDAEMBARGADO:BAMPAR PARTICIPACOES LTDAEMBARGADO:PARADELA PARTICIPACOES LTDA.EMBARGADO:ZIGURATTE PARTICIPACOES LTDA.EMBARGADO:BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTAEMBARGADO:BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORADVOGADOS:GUILHERME A ESTEHANELLI - SP288250BRENO ACHETE MENDES - SP297710
DECISÃO
Examina-se embargos de declaração opostos por BANCO SISTEMA S. A. em face da decisão unipessoal que indeferiu a presente tutela de urgência antecipada ante a ausência de manifesta teratologia a justificar a excepcionalidade da revisão da decisão do Tribunal de Origem que indeferiu a atribuição do efeito suspensivo a recurso especial interposto pelo embargante ainda pendente de juízo de admissibilidade na origem.
Entende que a decisão foi omissa por entender que a discussão pretendida ser exclusivamente jurídica quanto ao "reconhecimento de excesso de penhora/arresto antes da avaliação judicial dos bens constritos, dado ser incontroverso no presente caso que ainda não houve uma avaliação judicial dos ativos arrestados" (e-STJ fl. 1150).
Sustenta contradição por "não se está mais a discutir o tema sob a ótica do preenchimento ou não dos requisitos para uma medida de urgência", mas sim "sob o prisma das regras atinentes à eventual excesso de garantia processual" (e-STJ fl. 1152).
Requer provimento "inclusive com os eventuais efeitos infringentes que disso advenham" para que "seja agregado efeito suspensivo ao recurso especial interposto na origem, preservando-se o resultado útil do julgamento de mérito que deverá ocorrer por este E. STJ" (e-STJ fl. 1153).