0411503-56.2024.3.00.0000

RO no AgRg no HC 957181/ES (2024/0411503-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:TAYNA SOARES ELIZEUADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

1. Cuida-se de petição de fls. 96-103, que indica como recorrente Renan Brumate do Nascimento.

2. Constata-se que Renan Brumate do Nascimento não integra a autuação do presente feito Assim, verifica-se que a referida petição foi indevidamente vinculada a este processo.

Tal conclusão também foi certificada pela Coordenadoria à fl. 107:

Certifico que a petição de n. 00018897/2025, de fls. 96-103, embora faça menção aos presentes autos eletrônicos, em seu teor consignou nome de parte que não integra a autuação do presente feito.

3. Ante o exposto, determino o desentranhamento da petição de fls. 96-103, com a devida ciência da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

AgRg no HC 957181/ES (2024/0411503-4)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:TAYNA SOARES ELIZEUADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.