Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE SANTOS - SP (SUSCITANTE)
CC 224371/SP (2026/0411510-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE SANTOS - SPSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF
DESPACHO
Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito.
Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO