Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
HC 957151/SP (2024/0411562-8)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTOADVOGADO:MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JONATHAN LOPES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JONATHAN LOPES DA SILVA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2303936-86.2024.8.26.0000).
Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 02/10/2024, convertida a custódia em preventiva, em virtude da apreensão de
45 porções de tetrahidrocannabinol nas formas conhecidas como "dry" (39) e haxixe (6), com massa líquida de 29,4g; 172 porções de cocaína (massa líquida de 67,6g); 11 frascos da substância popularmente conhecida como "lança-perfume" (250ml de diclorometano – cloreto de metileno – e tricloetileno); 81 porções de tetrahidrocannabinol, popularmente conhecido como "maconha" (massa líquida de 434,6g); 210 porções de cocaína na forma petrificada, conhecida como crack (massa líquida de 28,1g); 47 porções de tetrahidrocannabinol, sendo 31 na forma conhecida como skunk e 16 na forma conhecida como "flor de maconha" (massa líquida total de 22,2g) (fl. 18; grifamos).
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia, imputando ao paciente a suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem.
Neste writ, a parte impetrante sustenta que não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar e que as condições pessoais do paciente, como primariedade e residência fixa, não foram devidamente valoradas.
Alega, ainda, que a gravidade abstrata do crime e a quantidade ou variedade das drogas apreendidas não são motivos suficientes para a manutenção da prisão provisória, sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.