Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO), 1. FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES NETO (EMBARGANTE)
- Advogados
- FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO (OAB 234167/RJ), BRENO HOYOS GUIMARÃES (OAB 200183/RJ), BIANCA CRISTINA MACHADO (OAB 250138/RJ), BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ (OAB 119349/MG), HYURI DIAS DE LIMA (OAB 157955/MG)
EDcl no AgRg no HC 957192/MG (2024/0411729-3)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOEMBARGANTE:FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES NETOADVOGADOS:BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349BRENO HOYOS GUIMARÃES - RJ200183HYURI DIAS DE LIMA - MG157955FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO - RJ234167BIANCA CRISTINA MACHADO - RJ250138EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.