Processo judicial

0411762-51.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

PAULA DOS SANTOS BIGOLI (IMPETRANTE)
Polo ativo
VILSON FIRMINO DE SOUZA (AGRAVANTE)
Polo ativo
VILSON FIRMINO DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

PAULA DOS SANTOS BIGOLI
OAB/SP 375139
LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS
OAB/SP 061110

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

4 eventos

Março 20252 eventos

7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), VILSON FIRMINO DE SOUZA (RECORRENTE)
Advogados
PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 061110/SP)
RO no AgRg no HC 957283/SP (2024/0411762-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:VILSON FIRMINO DE SOUZAADVOGADOS:LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS - SP061110PAULA DOS SANTOS BIGOLI - SP375139RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20252 eventos

26 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

9 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), VILSON FIRMINO DE SOUZA (RECORRENTE)

Advogados

PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 061110/SP)

RO no AgRg no HC 957283/SP (2024/0411762-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:VILSON FIRMINO DE SOUZAADVOGADOS:LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS - SP061110PAULA DOS SANTOS BIGOLI - SP375139RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), PAULA DOS SANTOS BIGOLI (IMPETRANTE)
Advogados: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 061110/SP)

HC 957283/SP (2024/0411762-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:PAULA DOS SANTOS BIGOLIADVOGADOS:LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS - SP061110PAULA DOS SANTOS BIGOLI - SP375139IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:VILSON FIRMINO DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

14 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), VILSON FIRMINO DE SOUZA (AGRAVANTE)
Advogados: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 061110/SP)

AgRg no HC 957283/SP (2024/0411762-4)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:VILSON FIRMINO DE SOUZAADVOGADOS:LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS - SP061110PAULA DOS SANTOS BIGOLI - SP375139AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), VILSON FIRMINO DE SOUZA (AGRAVANTE)
Advogados: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 061110/SP)

AgRg no HC 957283/SP (2024/0411762-4)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:VILSON FIRMINO DE SOUZAADVOGADOS:LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS - SP061110PAULA DOS SANTOS BIGOLI - SP375139AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).