Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J R (REQUERENTE), 2. B M B R (REQUERENTE), 3. J R (REQUERIDO), 4. B M B R (REQUERIDO)
- Advogado
- SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (OAB 99352/RJ)
HDE 15164/EX (2026/0411892-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J ROUTRO NOME:J NREQUERENTE:B M B RADVOGADO:SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU - RJ099352REQUERIDO:J ROUTRO NOME:J NREQUERIDO:B M B RADVOGADO:SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU - RJ099352
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por J. R. e B. M. B. R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça holandesa.
Intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 60 dias, juntem aos autos vias legíveis do título estrangeiro homologando e da certidão de trânsito em julgado, ambos com a respectiva apostila ou chancela consular e tradução.
No mesmo prazo, devem as partes juntar aos autos a tradução oficial dos documentos, realizada por tradutor juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO