Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M M B (REQUERENTE), 2. O K B (REQUERIDO)
- Advogado
- DANIEL PATRICK MOSER (OAB 41856/BA)
HDE 15169/EX (2026/0412526-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M BOUTRO NOME:M M DOS A CADVOGADO:DANIEL PATRICK MOSER - BA041856REQUERIDO:O K B
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. B., em que é parte requerida O. K. B. (já falecido), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça alemã.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos a via original que deu ensejo à tradução oficial da Apostila n. 679/2026 (fl. 16).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO