Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J P C (REQUERENTE), 2. R P C (REQUERENTE), 3. M P C (REQUERENTE), 4. G DE C C (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 15170/EX (2026/0412604-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P CREQUERENTE:R P CREQUERENTE:M P CREPRESENTADO POR:D P SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:G DE C C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. P. C., R. P. C. e M. P. C., representados por D. P. S., em face de G. DE C. C., cujo objeto é sentença de alimentos proferida pela Justiça portuguesa.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, acostem aos autos a chancela consular brasileira ou o apostilamento dos documentos estrangeiros de fls. 15-21 e 35.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO