Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. A S B (REQUERENTE), 4. E S N B (REQUERENTE), 1. A S B (REQUERIDO), 2. E S N B (REQUERIDO)
- Advogados
- ANA CRISTINA ALCANTARA PROCOPIO (OAB 152115/MG), ANA PAULA ARAUJO (OAB 183580/MG)
HDE 15172/EX (2026/0413089-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:A S BREQUERIDO:E S N BOUTRO NOME:E S NADVOGADOS:ANA CRISTINA ALCANTARA PROCOPIO - MG152115ANA PAULA ARAUJO - MG183580REQUERENTE:A S BREQUERENTE:E S N BOUTRO NOME:E S NADVOGADOS:ANA CRISTINA ALCANTARA PROCOPIO - MG152115ANA PAULA ARAUJO - MG183580
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. S. B. e E. S. N. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital do 8º Circuito Judicial do Condado de Alachua, no Estado da Flórida, EUA.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie certidão de trânsito em julgado ou a comprovação de eficácia da sentença de fls. 15-17, com a devida chancela consular brasileira ou apostila.
Em caso de apostilamento, o requerente deverá ainda providenciar a sua tradução, por profissional juramentado no Brasil, das respectivas certidões.
De igual modo, o requerente deverá esclarecer se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo mencionado na sentença estrangeira, à fl. 15, e traduzido às fls. 18
Em caso positivo, deverá promover a juntada original do acordo entabulado, acompanhado de chancela consular ou apostila, e tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO