Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. NELSON RANGEL LUCIANO (IMPETRANTE)
- Advogado
- NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP)
HC 1132630/SC (2026/0413173-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:NELSON RANGEL LUCIANOADVOGADO:NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:VANDERLEI JOSE ANTUNES BANDEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI