Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. THIAGO ALVES LIMA (IMPETRANTE)
- Advogado
- THIAGO ALVES LIMA (OAB 134469/MG)
HC 1132658/MG (2026/0413397-5)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:THIAGO ALVES LIMAADVOGADO:THIAGO ALVES LIMA - MG134469IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RUANITO SANTOS PORTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RUANITO SANTOS PORTO, contra acórdão prolatado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que denegou a ordem. É assim ementado (fls. 13-21):
EMENTA: HABEAS CORPUS – ESTUPRO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – SEGURANÇA DA VÍTIMA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – SUSPENSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – REQUERIDO PELA DEFESA – DEMORA ATRIBUÍDA A QUESTÕES OPERACIONAIS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL – ORDEM DENEGADA.
- Evidenciados indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como o risco concreto decorrente da liberdade da paciente, mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para a segurança da vítima.
- Não se caracteriza excesso de prazo na formação da culpa, quando a suspensão do processo decorre da instauração de incidente de insanidade mental destinado a atender aos próprios requerimentos da defesa e a demora na realização da perícia resulta de questões operacionais do órgão técnico responsável.
Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em 24/02/2026, por fatos supostamente configuradores de estupro e tentativa de homicídio qualificado, tendo o mandado sido cumprido em 11/03/2026. O Ministério Público ofereceu denúncia pelos arts. 213, caput, e 121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, II, do Código Penal, a qual foi recebida. A defesa suscitou incidente de insanidade mental, deferido com suspensão do feito e prazo legal de 45 dias para exame.
O pedido de relaxamento por excesso de prazo foi indeferido pelo juízo de origem. Em sede de habeas corpus, o Tribunal local manteve a prisão por entender inexistente desídia judicial e que a demora decorre de questões operacionais do IML e de diligência requerida pela defesa.