Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA - MT (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL DE ARUANÃ - GO (SUSCITANTE)
- Advogado
- MARTINS GAMA DOS SANTOS FILHO (OAB 51076/GO)
CC 224399/GO (2026/0413725-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL DE ARUANÃ - GOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA - MTINTERESSADO:E A BADVOGADO:MARTINS GAMA DOS SANTOS FILHO - GO051076INTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito.
Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO