Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
HC 1046243/SE (2025/0414022-9)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPEADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE:G S DE OINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de G S DE O, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202500357026).
Consta dos autos que o paciente foi apreendido em 18/08/2025, acusado de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado, supostamente praticado com emprego de faca e simulacro de arma de fogo, em coautoria com um adulto, tendo sido subtraídos uma motocicleta Honda Pop branca (placa QMM-3B37), um aparelho celular Infinix Hot 40 e um cartão de crédito das vítimas. Em 19/08/2025, o Juízo de origem decretou internação provisória, decisão posteriormente mantida em 30/08/2025 (fls. 29-30).
A Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o qual denegou a ordem.
Neste writ, a impetrante sustenta constrangimento ilegal, porquanto a decisão que determinou a internação provisória apresentou fundamentação genérica e abstrata.
Aduz que o paciente apresenta condições pessoais favoráveis que recomendam medida menos gravosa: primariedade, residência fixa, vínculos familiares e matrícula escolar, além de diagnóstico de autismo e hiperatividade com uso de medicação controlada.
Requer a concessão da ordem para que seja revogada a internação provisória.
É o relatório.
Decido.
O habeas corpus está prejudicado.
De acordo com as informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, sobreveio a perda do objeto do presente habeas corpus, impetrado em favor de G. S. de O.
Isso porque, após o encerramento da instrução e a apresentação das alegações finais, o magistrado proferiu sentença julgando procedente a representação e aplicando ao paciente a medida socioeducativa de internação (Processo nº 202584101882 – fl. 65), o que configura novo título judicial.