Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L C M S (REQUERENTE), 2. M P V S (REQUERENTE), 3. L C M S (REQUERIDO), 4. M P V S (REQUERIDO)
- Advogado
- ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ (OAB 8856/DF)
HDE 15177/EX (2026/0414554-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C M SREQUERENTE:M P V SOUTRO NOME:M P DA R VADVOGADO:ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF008856REQUERIDO:L C M SREQUERIDO:M P V SOUTRO NOME:M P DA R VADVOGADO:ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF008856
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por L. C. M. S. e M. P. V. S., tendo por objeto título de divórcio oriundo de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 21 6-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO