Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. JULIANA SAUERESSIG DUARTE (IMPETRANTE)
- Advogados
- JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO (OAB 12763/RS), JULIANA SAUERESSIG DUARTE (OAB 133852/RS)
HC 1132915/RS (2026/0415462-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JULIANA SAUERESSIG DUARTEADVOGADOS:JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO - RS012763JULIANA SAUERESSIG DUARTE - RS133852IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:RICARDO SILVA DE AVILAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Constitui ônus do impetrante instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nele deduzida a fim de demonstrar o alegado constrangimento ilegal.
No caso, não foi juntada cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator.
Determino, assim, a intimação da parte impetrante para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial do presente writ.
Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na extinção do presente feito sem resolução de mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO