Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J G M (REQUERENTE), 2. M DE F O M (REQUERIDO)
- Advogado
- ELIEZER FARIAS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 201952/MG)
HDE 13095/EX (2025/0415829-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J G MADVOGADO:ELIEZER FARIAS DE SOUZA OLIVEIRA - MG201952REQUERIDO:M DE F O MOUTRO NOME:M DE F DE J O
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por J. G. M., em que é parte requerida M. F. O. M. (ou M. de F. de J. O.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça do Canadá.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de dar continuidade ao procedimento de citação, por Carta Rogatória, da requerida, conforme determinado à fl. 51.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
