0416168-81.2025.3.00.0000

HDE 13100/EX (2025/0416168-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:M C TREPRESENTADO POR:A A CADVOGADOS:ANA CLÁUDIA CHAGAS E SILVA - SC038885MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER - SC053871REQUERIDO:M DA S TADVOGADO:RONDINELLE TEODORO MAULAZ - MG094372

DESPACHO

Faço estes autos com vista ao Ministério Público Federal.

Após, voltem conclusos.

Relator

NANCY ANDRIGHI

HDE 13100/EX (2025/0416168-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:M C TREPRESENTADO POR:A A CADVOGADOS:ANA CLÁUDIA CHAGAS E SILVA - SC038885MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER - SC053871REQUERIDO:M DA S TADVOGADO:RONDINELLE TEODORO MAULAZ - MG094372

DESPACHO

Ante a contestação apresentada às fls. 100-307 (e-STJ), dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 dias.

Com a apresentação de réplica, dê-se vista à requerida para manifestação também em 15 dias.

Após, com ou sem a apresentação de réplica e/ou tréplica, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI

HDE 13100/EX (2025/0416168-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C TREPRESENTADO POR:A A CADVOGADOS:ANA CLÁUDIA CHAGAS E SILVA - SC038885MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER - SC053871REQUERIDO:M DA S TADVOGADO:RONDINELLE TEODORO MAULAZ - MG094372

DESPACHO

Tendo em vista a contestação às fls. 100-109, apresentada pela parte requerida, distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13100/EX (2025/0416168-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C TREPRESENTADO POR:A A CADVOGADOS:ANA CLÁUDIA CHAGAS E SILVA - SC038885MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER - SC053871REQUERIDO:M DA S T

DESPACHO

Cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 38.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13100/EX (2025/0416168-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C TREPRESENTADO POR:A A CADVOGADOS:ANA CLÁUDIA CHAGAS E SILVA - SC038885MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER - SC053871REQUERIDO:M DA S T

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, a parte deverá emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que ‎providencie‎ ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda de fls. 25-30 ‎(arts.‎‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN