Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. ESTADO DO CEARA (REQUERIDO), 1. FRANCISCO EMANOEL GUEDES PEREIRA (REQUERENTE)
- Advogado
- JOAO THEOPHILO NETO (OAB 27430/CE)
Pet 19525/CE (2026/0416214-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:FRANCISCO EMANOEL GUEDES PEREIRAADVOGADO:JOAO THEOPHILO NETO - CE027430REQUERIDO:ESTADO DO CEARA
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 6.
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO