Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRANTE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB 0000000/DF)
HC 958039/AM (2024/0416225-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:JANIO PEREIRA DE SOUZAPACIENTE:JULIANO JHONNE DE OLIVEIRA FREIREPACIENTE:MAGNO ALEXSANDRO NOGUEIRA RODRIGUESPACIENTE:JOCENEI ALMEIDA DA COSTAPACIENTE:GILSON RAMOS DA CRUZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."