Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), EDER MATHEUS DE PAULA (EMBARGADO)
- Advogado
- VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP)
EDcl no AgRg no HC 869794/SP (2023/0416282-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAEMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOEMBARGADO:EDER MATHEUS DE PAULAADVOGADO:VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."