Processo judicial

0416291-16.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
Polo ativo
RAFAEL CORDEIRO TORRES (AGRAVANTE)
Polo ativo
RAFAEL CORDEIRO TORRES (RECORRENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 286427
ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA
OAB/PR 083071

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Janeiro 20254 eventos

27 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO), RAFAEL CORDEIRO TORRES (RECORRENTE)
Advogado
ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 083071/PR)
RO no AgRg no HC 957747/MS (2024/0416291-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:RAFAEL CORDEIRO TORRESADVOGADO:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA - PR083071RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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27 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
7 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

19 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO), RAFAEL CORDEIRO TORRES (RECORRENTE)

Advogado

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 083071/PR)

RO no AgRg no HC 957747/MS (2024/0416291-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:RAFAEL CORDEIRO TORRESADVOGADO:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA - PR083071RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Advogado

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 083071/PR)

HC 957747/MS (2024/0416291-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRAADVOGADO:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA - PR083071IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:RAFAEL CORDEIRO TORRESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), RAFAEL CORDEIRO TORRES (AGRAVANTE)
Advogado: ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 083071/PR)

AgRg no HC 957747/MS (2024/0416291-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:RAFAEL CORDEIRO TORRESADVOGADO:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA - PR083071AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), RAFAEL CORDEIRO TORRES (AGRAVANTE)
Advogado: ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 286427/SP)

AgRg no HC 957747/MS (2024/0416291-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:RAFAEL CORDEIRO TORRESADVOGADO:ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA - SP286427AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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