0416449-08.2023.3.00.0000

CR 19644/EX (2023/0416449-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA RELAÇAO DE GUIMARAES - 1A SECÇÃO CÍVELINTERESSADO:M C K M LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:N M L FAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 169-170 e 176-177, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro para as providências que julgar cabíveis, tendo em vista o tempo decorrido desde a concessão do exequatur (14.10.2024) e a ausência de informações sobre o caso.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Considerando a certidão de fl. 145, reitere-se o ofício de n. 1418/2025 - CPRE (fl. 138), destinado à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando informações acerca do cumprimento do exequatur, no prazo de 30 dias.

Do ofício deverá constar, ainda, a advertência de que a ausência de resposta ensejará o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça Federal para as providências que julgar cabíveis, tendo em vista o tempo decorrido desde a concessão do exequatur e a ausência de informações sobre o caso.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Considerando-se a certidão de fl. 135, reitere-se o Ofício 000720/2025 - CPRE (fl. 128).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Considerando-se a certidão de fl. 125, reitere-se o Ofício n. 000337/2025 – CPRE (fl. 113).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Considerando-se a certidão de fl. 110, reitere-se o Ofício n. 3.003/2024 – CPRE (fl. 103).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN