0416877-19.2025.3.00.0000

HDE 13103/EX (2025/0416877-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M S DE M V BADVOGADO:SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014REQUERIDO:D K C

DESPACHO

Diante da certidão negativa de citação (fl. 143), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13103/EX (2025/0416877-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M S DE M V BADVOGADO:SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014REQUERIDO:D K C

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. S. de M. V. B., em que é parte requerida D. K. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Em atenção à Petição de fl. 85, defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para que a requerente cumpra a diligência determinada à fl. 81.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que prossiga com a citação da parte requerida.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13103/EX (2025/0416877-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M S DE M V BADVOGADO:SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014REQUERIDO:D K C

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. S. de M. V. B., em que é parte requerida D. K. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem) referente à sentença estrangeira que se pretende homologar.

Ressalto que, em caso de apostilamento, fica a critério da requerente providenciar ou não a tradução oficial, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Importa esclarecer que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu.

Desse modo, cite-se o requerido por carta de ordem no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN